Curso teórico a distância para tirar a CNH é aprovado na Câmara
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A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados de adotar como alternativa o curso teórico destinado à formação de condutores de veículos na modalidade a distância foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes. A redação, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), segue para análise de parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Relatora do PL 1128/15, a deputada Maga Mofatto (PR-GO), defendeu a aprovação da medida. “É importante removermos entraves burocráticos que ainda são constantes no processo de aprendizagem para o cidadão conquistar sua habilitação”, disse.
Magda afirma que o ensino a distância já é bastante comum no país e, inclusive, tem sido muito utilizado para a formação de profissionais de nível superior. “Os cursos a distância são, em sua grande maioria, de menor custo que os presenciais. Além disso, representam uma facilidade para os alunos, uma vez que não os obriga a se deslocarem de casa ou do trabalho para assistirem às aulas”, sustentou.
Biometria
O Projeto de Lei que torna obrigatória a identificação biométrica em todas as etapas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes.
Pelo projeto, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), o cidadão terá de ser identificado biometricamente, por exemplo, nos exames teórico e psicotécnico. O relator na comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), afirmou que a proposta dará maior segurança ao processo de emissão da CNH, “evitando a prática de procedimentos irregulares”.
Administrador(a) e Replicador(a): Fefa Oliver
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